Documentos elaborados pelo atuário contendo todas as informações exigidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, relativas aos Planos de Benefícios e à avaliação atuarial de cada exercício. Sua divulgação aos participantes e assistidos é definida pela Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar CNPC n° 32, de 04/12/2019, que revogou e substituiu, de maneira mais abrangente, a Resolução MPAS/CGPC nº 23/2006.