Esclarecimentos - Plano CD-02 e o Regime de Tributação da Receita Federal



Prezado Participante,
No Complemento Semanal 15 estão alguns esclarecimentos adicionais sobre o Plano CD-02 e o regime de tributação da Receita Federal .  Vale a pena conferir!


1 – Se o participante não fizer sua inscrição no Plano CD-02 até 10 de outubro, poderá aderir posteriormente, sem a cobrança de jóia?
Sim, o plano continuará aberto para receber as inscrições. Entretanto, é interessante fazer a inscrição logo para poder contar com a contribuição do BRB. Assim, participante e patrocinador estarão contribuindo para formar uma poupança adicional. Vale lembrar que a contribuição patronal é paritária à do participante, até o limite de 6%.


Importante lembrar que o valor das contribuições vertidas para planos de previdência privada até o limite de 12% é totalmente dedutível para fins do Imposto de Renda.

 

2 – No momento da adesão ao Plano CD-02, o participante tem que fazer a opção pelo regime tributário. Ele deverá decidir se opta ou não pelo Regime Regressivo. Quais as principais regras do regime Regressivo?

As regras do Regime Regressivo estão previstas na Lei 11.053/2004 e os principais pontos são dos seguintes:
- A opção é irretratável, ou seja, o participante não poderá reverter posteriormente sua decisão.
- O imposto apurado pelo sistema regressivo é tributado exclusivamente na fonte, portanto, não poderá haver compensação na Declaração Anual de ajuste do Imposto de Renda.
– O regime regressivo tem como pressuposto que quanto maior for o prazo de acumulação de cada contribuição, menor será a alíquota do Imposto de Renda no momento do resgate ou do recebimento do benefício de aposentadoria, conforme demonstrado na tabela a seguir:

 

Tabela Regressiva de IR

Período de acumulação de cada contribuição no Plano*

Alíquota de Imposto de Renda

Inferior ou igual a 2 anos

35%

Superior a 2 anos e inferior ou igual a 4 anos

30%

Superior a 4 anos e inferior ou igual a 6 anos

25%

Superior a 6 anos e inferior ou igual a 8 anos

20%

Superior a 8 anos ou igual a 10 anos

15%

Superior a 10 anos

10%

*Prazo estabelecido com base no tempo decorrido entre o início das contribuições ao Plano CD-02 e o pagamento do benefício ou do resgate.

Considerando que o prazo máximo de recebimento do benefício de aposentadoria no Plano CD-02 é de 48 meses é preciso avaliar se a tabela regressiva é a melhor opção.

- É de responsabilidade da Regius informar à Receita Federal do Brasil o nome e CPF de todos os participantes que optarem pelo Regime Regressivo.


3– Se o participante não fizer a opção pelo Regime Regressivo ficará automaticamente enquadrado na Tabela Progressiva do Imposto de Renda?

Sim, o participante permanece na tabela Progressiva, que é tabela normal de tributação e poderá no momento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda fazer as devidas compensações. A Tabela Progressiva para 2012 é a seguinte:

Base de cálculo para o Imposto de Renda (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir (R$)

Renda até 1.637,11

Isento

-

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5

122,78

De 2.453,541 até 3.271,38

15,0

306,80

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5

552,15

Acima de 4.087,65

27,5

756,53

Aproveite a oportunidade. Faça sua adesão ao Plano CD-02. É mais segurança para você e sua família

 

 

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