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ESTATUTO
CLASSIFICAÇÃO: Documento Institucional
REFERENCIAL NORMATIVO: Lei Complementar nº 109/2001
ASSUNTO: Documento que consolida dispositivo que trata dos objetivos, quadro social, órgãos e comitês estatutários, administração do patrimônio e regras gerais de funcionamento da Entidade.
ELABORADOR: Gerência Jurídica - GEJUR
APROVAÇÃO
Revisão 09:
- Aprovado pela Diretoria Executiva na 795ª reunião, de 22/10/2012;
- Aprovado pelo Conselho Deliberativo na 449ª reunião, de 31/10/2012;
- Aprovado pela PREVIC - Portaria 144ª, publicada no Diário Oficial da União de 22/03/2013.
Revisão 10:
Primeiro envio:
- Aprovado pela Diretoria Executiva na 1.136ª reunião, de 29/09/2021;
- Aprovado pelo Conselho Deliberativo na 606ª reunião, de 04/01/2022;
- Enviado para PREVIC em 14/01/2022;
- Exigência: 231/2022/PREVIC.
Quadro Comparativo enviado à PREVIC
Segundo Envio:
- Aprovado pela Diretoria Executiva na 1.167ª reunião, de 14/04/2022;
- Aprovado pelo Conselho Deliberativo na 613ª reunião, de 16/04/2022;
Quadro Comparativo aprovado no CONDE
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