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ESTATUTO
CLASSIFICAÇÃO: Documento Institucional
REFERENCIAL NORMATIVO: Lei Complementar nº 109/2001
ASSUNTO: Documento que consolida dispositivo que tratam dos objetivos, quadro social, órgãos e comitês estatutários, administração do patrimônio e regras gerais de funcionamento da Entidade.
ELABORADOR: Gerência Jurídica - GEJUR
APROVAÇÃO
Revisão 10:
- Aprovado pela Diretoria Executiva na 1.181ª reunião, de 18/07/2022;
- Aprovado pelo Conselho Deliberativo na 620ª reunião, de 26/07/2022;
- Aprovado pela PREVIC - Portaria 819ª, publicada no Diário Oficial da União de 21/09/2022.
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